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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.
Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:41
Aplicação dos meios extrajudiciais de solução de conflitos na esfera empresarial: a necessidade de celeridade das resoluções das lides nas indústrias brasileiras
Por Wesley Gomes de Sá e Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:10
Religião & Justiça. STF em questões sensíveis
É visível além de palpável a intromissão da religião no processo judiciário brasileiro, inclusive tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
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